O BPC (Benefício de Prestação Continuada), também conhecido como BPC/LOAS, é um benefício assistencial pago mensalmente pelo governo, por meio do INSS, para idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência que atendam aos critérios de baixa renda.
Em 2026, o valor do BPC é de R$ 1.621,00 por mês, correspondente a um salário mínimo.
O que é BPC/LOAS?
A sigla BPC significa Benefício de Prestação Continuada. Já o termo LOAS vem da Lei Orgânica da Assistência Social (Lei nº 8.742/1993), que regulamenta o benefício.
Por isso, é comum encontrar expressões como BPC, LOAS ou BPC/LOAS sendo utilizadas para se referir ao mesmo benefício assistencial.
Quem tem direito ao BPC?
O BPC é destinado a dois grupos principais:
- Idosos com 65 anos ou mais que atendam aos critérios socioeconômicos exigidos;
- Pessoas com deficiência que possuam impedimento de longo prazo e atendam aos critérios de baixa renda.
Em ambos os casos, é necessário comprovar que a pessoa e sua família se encontram dentro dos critérios socioeconômicos estabelecidos para a concessão do benefício.
Precisa ter contribuído para o INSS para receber o BPC?
Não. Uma das principais características do BPC é que não é necessário ter contribuído para o INSS para solicitar o benefício.
Isso significa que uma pessoa que nunca trabalhou com carteira assinada, nunca realizou contribuições previdenciárias ou trabalhou durante anos de maneira informal pode ter direito ao BPC, desde que cumpra os demais requisitos.
Isso acontece porque o BPC é um benefício assistencial, e não uma aposentadoria ou benefício previdenciário baseado em contribuições.
Qual é o valor do BPC em 2026?
O BPC garante o pagamento mensal equivalente a um salário mínimo. Em 2026, isso corresponde a R$ 1.621,00 por mês.
O objetivo é garantir uma renda mínima para idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade econômica que não conseguem prover adequadamente o próprio sustento.
Quem recebe BPC tem direito ao 13º salário?
Não. Como o BPC é um benefício assistencial e não uma aposentadoria, não existe pagamento de 13º salário para quem recebe o benefício.
O BPC deixa pensão por morte?
Não. O BPC é um benefício pessoal e, quando o beneficiário falece, o pagamento é encerrado.
Diferentemente de determinadas aposentadorias e benefícios previdenciários, o BPC não gera pensão por morte para os familiares.
BPC é aposentadoria?
Não. Apesar de ser pago pelo INSS e possuir valor equivalente a um salário mínimo, o BPC não é uma aposentadoria.
A principal diferença é que a aposentadoria está relacionada ao sistema previdenciário e, em regra, depende de contribuições ao INSS. Já o BPC pertence à assistência social e pode ser concedido mesmo para quem nunca contribuiu.
Por isso, o BPC funciona como uma importante proteção de renda para idosos e pessoas com deficiência de baixa renda que atendam aos requisitos estabelecidos pela legislação.